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PROTOCOLOS DE SEGURANÇA PARA ENTRADA NO BRASIL
No esforço de colaborar com a diminuição na disseminação do novo coronavírus (COVID-19), o Governo do Brasil, por meio da Portaria Nº 655 de 23/06/2021 emitida pela Casa Civil, adotou temporariamente algumas medidas para a entrada de viajantes no país.

Todos os viajantes que desejam entrar no Brasil por via aérea devem apresentar um documento que comprove a realização do teste de laboratório (RT-PCR), para rastreio da infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19), com resultado negativo ou não detectável, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque. O documento deverá ser apresentado no idioma português, espanhol ou inglês, e deverá ser realizado em laboratório reconhecido pela autoridade de saúde do país do embarque.

Crianças menores de 2 anos de idade estão isentas de testes, assim como crianças menores de 12 anos que viajem acompanhada dos pais ou responsáveis, contudo o acompanhante precisa apresentar teste RT-PCR negativo.

Conexões e Escalas
No caso de voos com conexões ou escalas em que o viajante permaneça em área restrita do aeroporto, o prazo de 72 horas será considerado em relação ao embarque no primeiro trecho da viagem.

O viajante que realizar migração que ultrapasse 72 horas desde a realização do teste RT-PCR deverá apresentar documento comprobatório da realização de um novo teste com resultado negativo ou não detectável para o SARS-CoV-2 (covid-19) no check-in para o embarque ao Brasil.

Além da apresentação do exame tipo RT-PCR, todos os viajantes deverão preencher a Declaração de Saúde do Viajante (DSV), aceitando as medidas sanitárias a serem cumpridas durante o período de permanência no país, conforme orientações do link que estará disponível no portal da Anvisa: www.formulario.anvisa.gov.br

O planejamento da viagem durante esse período pode precisar de um pouco mais de cuidado, mas ficar atento e informado é o segredo para fazer uma viagem tranquila, sem complicações.

RESTRIÇÕES
A Portaria nº 655, assim como portarias publicadas anteriormente, restringe, em caráter temporário e excepcional, a entrada no país de estrangeiros de qualquer nacionalidade por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário. As restrições não se aplicam a casos como, por exemplo, brasileiro, nato ou naturalizado; imigrante com residência definitiva no Brasil; funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional e cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro.

As restrições não impedem a entrada de estrangeiros no país por via aérea, desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro, apresentação do exame tipo RT-PCR com resultado negativo e a Declaração de Saúde do Viajante (DSV), aceitando as medidas sanitárias a serem cumpridas durante o período de permanência no país.

Para conferir todas as informações acesse a Portaria Nº 655 de 23/06/2021 emitida pela Casa Civil.